O que é portabilidade de consignado?
A portabilidade do crédito consignado é a possibilidade de transferir um empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas — como juros mais baixos, prazos maiores ou parcelas mais acessíveis. Todo o processo é gratuito, regulamentado pelo Banco Central e realizado entre as instituições, sem necessidade de você quitar o contrato diretamente.
6 Vantagens da portabilidade
- Juros mais baixos
Você pode trocar seu contrato atual por outro com taxa menor, economizando significativamente no valor total. - Redução do valor da parcela
Com juros menores ou prazos maiores, a parcela mensal descontada diretamente do benefício ou salário pode diminuir. - Prazo flexível
É possível ajustar o novo contrato para ter mais meses para pagar, facilitando o controle financeiro. - Dinheiro extra (troco)
Se o novo banco oferecer um valor maior, a diferença entre o valor transferido e o saldo devedor é depositada diretamente na sua conta. - Sem custos extras
A portabilidade é gratuita. Nenhuma instituição pode cobrar taxas para realizar a transferência do crédito. - Mais liberdade de escolha
Com a portabilidade, você pode aproveitar a concorrência entre bancos e escolher quem oferece o melhor para o seu bolso.
Como funciona a portabilidade?
O processo é simples e segue etapas claras:
- Solicite o DDC (Documento Descritivo do Crédito) ao seu banco atual. Ele contém todas as informações do contrato.
- Faça uma simulação em outras instituições financeiras e compare as taxas e condições.
- Envie o DDC para o banco escolhido.
- A nova instituição quitará o valor restante com o banco anterior por meio da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).
- Você assina o novo contrato e passa a pagar as parcelas com a nova taxa.
Como é feito o pagamento e o troco?
O valor do novo contrato é repassado eletronicamente para quitar a dívida com a instituição original. Caso o valor do novo contrato seja maior, a diferença (o chamado “troco”) será depositada diretamente na sua conta, sem intermediações. Isso só ocorre se você ainda tiver margem consignável disponível.
Qual o prazo para a portabilidade?
O tempo médio para concluir o processo varia de 5 a 7 dias úteis, dependendo da agilidade do banco de origem e do banco de destino. É um procedimento relativamente rápido e seguro.
Juros mais baixos do mercado
A principal vantagem da portabilidade está nos juros. Enquanto contratos antigos podem ter taxas acima de 2% ao mês, muitos bancos hoje oferecem condições a partir de 1,25% ao mês, conforme perfil do cliente e convênio. Pesquisar é fundamental para economizar.
Quem pode fazer portabilidade de consignado?
A portabilidade está disponível para:
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Servidores públicos (federais, estaduais e municipais)
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT) em empresas conveniadas
- Militares das Forças Armadas e Policiais
É necessário ter um empréstimo consignado ativo e margem consignável disponível.
Como contratar a portabilidade?
- Solicite seu DDC ao banco atual — eles são obrigados a enviar em até 7 dia útil.
- Simule em outras instituições e compare propostas.
- Envie o DDC ao novo banco escolhido.
- Assine o novo contrato digitalmente ou presencialmente.
- O novo banco faz a quitação e você começa a pagar as novas parcelas.
Documentos necessários
Para fazer a portabilidade, você vai precisar de:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (extrato do INSS ou contracheque)
- DDC do banco original
- Caso seja servidor público, pode ser exigido cadastro no sistema SouGov.br
Perguntas Frequentes
Quem paga o valor para o banco antigo?
O novo banco transfere diretamente para quitar a dívida. Você não precisa pagar nada.
Preciso pagar taxas para portar?
Não. A portabilidade é um direito gratuito assegurado por norma do Banco Central.
Posso portar para uma taxa igual à atual?
Pode, mas o ideal é fazer isso apenas se houver alguma outra vantagem adicional (prazo, troco, etc.).
Posso fazer portabilidade mesmo com parcelas em atraso?
Na maioria dos casos, não. É necessário estar com o contrato em dia para fazer a portabilidade.
A portabilidade altera meu limite de crédito?
Não necessariamente. O novo contrato respeita a margem consignável, sem alterar o seu limite de forma negativa.
Fonte Oficial
Para saber mais sobre a legislação e os direitos do consumidor em relação à portabilidade, acesse:
👉 gov.br – Portal Oficial do Servidor
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